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CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS ELEGE MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027-2028 DA 15ª LEGISLATURA

Categoria:GeralData: 18/11/202678 visualizações
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Em votação aberta e nominal realizada durante a 29ª Sessão Ordinária de 2026, a chapa única liderada pelo atual presidente Américo Sousa Cruz foi eleita por unanimidade pelos 11 vereadores da Casa.

A Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs realizou a eleição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos no segundo biênio (2027-2028) da 15ª Legislatura. O pleito ocorreu durante a 29ª Sessão Ordinária de 2026 e foi marcado pelo consenso entre os parlamentares: a chapa única foi eleita por unanimidade, registrando 11 votos favoráveis.

O atual presidente do Poder Legislativo, vereador Américo Sousa Cruz (PDT), foi reeleito para continuar no comando da Casa nos próximos dois anos. A nova composição traz uma renovação nas demais posições diretivas, integrando parlamentares de diferentes agremiações partidárias em torno da continuidade das ações de modernização institucional.

A estrutura diretiva eleita pela Câmara Municipal para o próximo biênio ficou configurada da seguinte forma:

Presidente: Américo Sousa Cruz (PDT);

Vice-presidente: Manoel Rodrigues Santos, “Ivo”, (PDT);

Primeiro-secretário: Francisco das Chagas Lima Alencar, “Neném do Mutirão”, (UNIÃO);

Segundo-secretário: George Alves Oliveira (PP).

Mudanças na votação

O processo eleitoral deste biênio refletiu atualizações na legislação municipal aprovadas recentemente pelo Parlamento de Olho d'Água das Cunhãs:

Antecipação do Pleito: A data da eleição foi alterada por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2026, adequando o artigo 25, § 7º, da Lei Orgânica Municipal (LOM), e da Resolução nº 22, de 2026, adequando o artigo 16 do Regimento Interno, para permitir que a renovação da Mesa ocorra a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato, em vez da última sessão ordinária do ano.

“Art. 25. § 7º A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro.”

“Art. 16. A eleição para renovação da Mesa Diretora no segundo biênio realizar-se-á a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro.”

Votação Aberta e Nominal: Amparada no artigo 13 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 21, de 2026, a votação passou a ser realizada de forma aberta e nominal.

“Art. 13. A eleição da Mesa se dará por maioria absoluta dos membros da Câmara, em votação aberta e nominal, com a indicação dos nomes dos candidatos e dos cargos respectivos.”

Durante a chamada por ordem alfabética, cada parlamentar declarou seu voto publicamente no microfone, podendo também fazer a justificativa de sua escolha na tribuna.

Um dos momentos marcantes da sessão foi o posicionamento público da bancada de oposição. Em discurso na tribuna, o vereador Marcos Antônio de Oliveira Araújo, “Marcos Paraíba”, (PL) explicou o processo de diálogo interno do grupo e as razões que levaram os quatro parlamentares oposicionistas a apoiarem a chapa encabeçada por Américo Sousa Cruz.

Conforme ressaltou Marcos Paraíba, a decisão se baseou na conduta democrática e imparcial mantida pelo presidente durante o primeiro biênio:

“Meu voto no vereador Américo não é um voto de alinhamento político de um grupo de situação. É um voto do reconhecimento da forma como foi conduzida a Câmara Municipal nesse biênio anterior. O vereador Américo, mesmo sendo integrante do grupo que governa o município, soube respeitar a oposição e o Regimento desta Casa, e, acima de tudo, respeitar a democracia. Durante sua gestão tivemos espaço para nos posicionar, apresentar nossas cobranças, fazer nossas críticas e exercer livremente o nosso mandato [...]. A presidência da Casa não pode ser propriedade de um grupo político nem instrumento para perseguir adversários e silenciar quem pensa diferente.”

Marcos Paraíba revelou ainda que a oposição optou por abrir mão de postulantes na chapa em favor da estabilidade institucional e da continuidade das melhorias estruturais e administrativas iniciadas no Legislativo.

Modernização e avanços

Ao longo da votação e dos discursos regimentais, os vereadores destacaram os resultados administrativos alcançados pela Câmara Municipal no biênio 2025-2026 sob a liderança de Américo Sousa Cruz.

O principal marco celebrado foi a obtenção do Selo Prata de Transparência Pública pela Câmara Municipal, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026). Trata-se de um reconhecimento inédito nos quase 65 anos de história de Olho d’Água das Cunhãs, que certifica a eficiência na gestão da informação, prestação de contas e acesso aos dados públicos.

Além do Selo Prata, o balanço de atividades entregue aos vereadores na sessão destacou:

Produtividade Legislativa: Aprovação de mais de 100 requerimentos cobrando obras e melhorias para as zonas urbana e rural.

Marco Regulatório Interno: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei do Governo Digital.

Planejamento Estratégico: Aprovação do primeiro Planejamento Estratégico Institucional da história da Câmara Municipal para o período de 2026 a 2030.

A sessão ordinária contou com presença expressiva de autoridades do Poder Executivo municipal e da comunidade local. Acompanharam os trabalhos o prefeito municipal Vaval Gomes junto da primeira-dama, o ex-prefeito Rodrigo Oliveira, o procurador-geral do município Thiago Magalhães, secretários municipais, ex-vereadores e familiares dos parlamentares.

Em seu pronunciamento, o presidente reeleito Américo Sousa Cruz reafirmou o compromisso com o fortalecimento da democracia local, o respeito a cada parlamentar e o trabalho contínuo pelo município.

“Ser presidente não é vaidade, é uma missão. E a minha missão aqui vai continuar com trabalho, com respeito, com dignidade e com muita transparência. A gente fazendo o nosso trabalho, o nosso dever de casa, como a gente tem feito aqui nesses dois últimos anos, quem vai ganhar é a população.”

Com a proclamação oficial do resultado de 11 votos a favor da chapa única, a nova Mesa Diretora assumirá a condução dos trabalhos legislativos a partir de 1º de janeiro de 2027 para o biênio 2027-2028.

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