Institucional

O Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs/MA, Enoque Correa de Paula, recebeu declaração de conformidade e que o órgão municipal..

Na manhã desta sexta-feira (17/11), o Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs/MA, Enoque Correa de Paula, recebeu declaração de conformidade e 
que o órgão municipal de gestão legislativa se encontra em situação “ideal” (100% dos
pregões são eletrônicos), conforme determina a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021), por essa razão foi externado cumprimentos e reiteração a importância da manutenção dessa realidade, de modo a assegurar maior
transparência das contratações e garantir o efetivo controle social.

O termo de conformidade foi feito através do Ofício nº 007/2023, da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão, por
meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa, unidade do Ministério Público do Estado do Maranhão, que realizou
levantamento acerca da utilização do Pregão Eletrônico por Prefeituras e Câmaras Municipais maranhenses, a partir de dados de portais de transparência e do sistema SINC-
Contrata (TCE/MA), como parte das ações do projeto institucional “Pregão Eletrônico
nos Municípios”.

O vereador e presidente da Câmara Municipal se sente agraciado e muito honrado com o recebimento da conformidade em seus atos e processos licitatórios, agradecendo, ainda, toda a equipe de apoio e CPL, assessoria jurídica e contábil do legislativo. 

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